Categoria: Entrevistas

Quando Bolsonaro será julgado pelo STF?

A reportagem da BBC explica que o julgamento de Jair Bolsonaro no STF ainda não começou, embora ele tenha tido prisão domiciliar decretada em 4/8, como medida cautelar anterior à condenação, prevista no CPP em hipóteses como risco de fuga ou de interferência na produção de provas. O texto aponta que o julgamento deve ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, após o encerramento da fase de alegações finais: primeiro a PGR (que já pediu a condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de crimes contra o patrimônio), depois Mauro Cid (15 dias) e, em seguida, os demais réus (mais 15 dias). Cumprida essa etapa, o processo fica pronto para pauta e julgamento. A matéria também lista os integrantes do “núcleo 1” (Bolsonaro e mais sete) e resume a narrativa acusatória (campanha contra o sistema eleitoral, pressão sobre Forças Armadas e culminância no 8/1), registrando que todos negam as acusações. Há ainda dois pontos práticos: (i) mesmo preso preventivamente, Bolsonaro pode comparecer ao julgamento; e (ii) eventual tempo de prisão cautelar é abatido da pena, se houver condenação. Por fim, menciona que, em razão de problemas de saúde, poderia haver cumprimento em regime domiciliar, citando precedente recente, e contextualiza as cautelares impostas em julho (tornozeleira, restrições de horários, vedação de redes sociais e contatos com autoridades/embaixadas), vinculadas ao argumento da PF de possível atuação para pressionar autoridades brasileiras e interferir no curso do processo.