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Mensagem enviada por Eduardo afirmava que era possível ”mudar relatoria da trama golpista”; juristas refutam tese

No O Globo, Álvaro Palma de Jorge comentou as mensagens atribuídas a interlocutores de Eduardo Bolsonaro sugerindo que seria possível “mudar a relatoria” da ação penal da trama golpista no STF e levar o caso ao plenário, onde André Mendonça ficaria prevento. A reportagem explica que a hipótese surgiu após um agravo regimental da defesa de Filipe Martins questionar decisão monocrática de Alexandre de Moraes (como o indeferimento de testemunhas), e que a relatoria desse agravo foi distribuída a Mendonça — fato celebrado por aliados bolsononaristas como uma via para “paralisar” ou redirecionar o caso. Álvaro refutou essa leitura: para ele, a distribuição de um incidente (como o agravo) a outro ministro não retira Moraes da relatoria do processo principal. Segundo o professor, uma mudança real de relatoria exigiria um fato superveniente relevante — por exemplo, o relator pedir para sair, mudança de turma, ou alguma hipótese institucional que altere a competência — e não depende da vontade das partes. Em outras palavras, não é um “atalho processual” que a defesa possa acionar para trocar o relator da ação penal inteira. Na mesma linha, outros juristas ouvidos apontaram que a troca é “praticamente impossível” sem hipóteses formais como impedimento ou suspeição (com elementos concretos que demonstrem interesse pessoal, vínculo com partes etc.), além do próprio regime interno de distribuição, que é automatizado/aleatório ou guiado por prevenção em casos conexos — o que, ainda assim, não permite “puxar” o processo principal para outro relator só porque um recurso específico caiu em mãos diferentes. A matéria ainda contextualiza o calendário do caso: Moraes apresentaria relatório e voto a partir de 2 de setembro, no início do julgamento da trama golpista, enquanto a defesa de Bolsonaro, em alegações finais, segue negando as imputações e atacando pontos como a colaboração de Mauro Cid e reuniões com comandos das Forças Armadas.

Eduardo disse ser possível “mudar relatoria da trama golpista”; juristas refutam

No InfoMoney (reprodução de O Globo), a matéria relata que, em mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, circulou a ideia de que seria possível “mudar a relatoria” da ação penal da trama golpista no STF e levar o caso ao plenário, onde André Mendonça ficaria prevento. A reportagem explica que essa leitura ganhou força entre aliados após um agravo regimental da defesa de Filipe Martins (réu do “núcleo 2”) contra decisão monocrática de Alexandre de Moraes que indeferiu a oitiva de testemunhas — inclusive as indicadas por Bolsonaro e Eduardo — e que esse agravo acabou distribuído a Mendonça. Álvaro Palma de Jorge, citado como professor da FGV Direito Rio, rebateu o “salto” feito por apoiadores: o fato de um incidente processual estar com outro ministro não desloca a relatoria do processo principal. Para haver troca de relator, seria necessário “algo a mais” — como hipóteses regimentais/institucionais efetivas (mudança de turma, pedido do próprio ministro etc.) — e, sobretudo, não é algo que dependa da parte investigada escolher ou provocar por estratégia. A matéria traz, ainda, um reforço na mesma direção: outro jurista ouvido afirma que a substituição seria “praticamente impossível” sem fundamentos formais como suspeição ou impedimento, com elementos concretos contra a permanência do relator. Também lembra que o regimento prevê critérios objetivos de distribuição (automatizada/aleatória ou por prevenção em casos relacionados), o que limita tentativas de “engenharia” processual. Por fim, o texto contextualiza o andamento: Moraes apresentaria relatório e voto a partir de 2 de setembro, marco do início do julgamento que pode condenar Bolsonaro e outros réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; e registra que a defesa do ex-presidente, nas alegações finais, negou as acusações e voltou a questionar pontos como a delação de Mauro Cid e relatos de reuniões com comandantes das Forças Armadas.

Quando Bolsonaro será julgado pelo STF?

A reportagem da BBC explica que o julgamento de Jair Bolsonaro no STF ainda não começou, embora ele tenha tido prisão domiciliar decretada em 4/8, como medida cautelar anterior à condenação, prevista no CPP em hipóteses como risco de fuga ou de interferência na produção de provas. O texto aponta que o julgamento deve ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, após o encerramento da fase de alegações finais: primeiro a PGR (que já pediu a condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de crimes contra o patrimônio), depois Mauro Cid (15 dias) e, em seguida, os demais réus (mais 15 dias). Cumprida essa etapa, o processo fica pronto para pauta e julgamento. A matéria também lista os integrantes do “núcleo 1” (Bolsonaro e mais sete) e resume a narrativa acusatória (campanha contra o sistema eleitoral, pressão sobre Forças Armadas e culminância no 8/1), registrando que todos negam as acusações. Há ainda dois pontos práticos: (i) mesmo preso preventivamente, Bolsonaro pode comparecer ao julgamento; e (ii) eventual tempo de prisão cautelar é abatido da pena, se houver condenação. Por fim, menciona que, em razão de problemas de saúde, poderia haver cumprimento em regime domiciliar, citando precedente recente, e contextualiza as cautelares impostas em julho (tornozeleira, restrições de horários, vedação de redes sociais e contatos com autoridades/embaixadas), vinculadas ao argumento da PF de possível atuação para pressionar autoridades brasileiras e interferir no curso do processo.