O que já escreveu Jorge Messias, indicado ao STF: ‘ultraliberalismo’ de Bolsonaro, ‘autoritarismo’ da Corte e ‘monopólio’ das big techs
Reportagem da BBC analisa textos e trechos da produção acadêmica de Jorge Messias após sua indicação por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF. O texto destaca que a indicação ainda depende de sabatina e aprovação no Senado e usa a tese de doutorado de Messias (UnB), centrada no papel da AGU e na ideia de “sociedade de risco global”, como lente para inferir possíveis inclinações do indicado. Na tese, Messias defende a necessidade de um Estado forte para enfrentar riscos globais (como mudanças climáticas, pandemias e desigualdades tecnológicas), faz leitura crítica do período pós-2016 — qualificado como “ultraliberalismo”, com desestruturação institucional e enfraquecimento de mecanismos de proteção social — e contrapõe esse diagnóstico à “reconstrução” atribuída ao terceiro mandato de Lula. No trecho sobre o STF, registra que, entre 2012 e 2018, cresceram críticas à Corte por “conservadorismo” e “autoritarismo” sob a ótica da esquerda, mencionando a prisão de Lula e a negativa de registro de candidatura em 2018, mas sustenta que a autoridade do Tribunal teria sido mais ameaçada por movimentos autoritários e por abusos de instâncias inferiores — e aponta que o STF teria “estancado” excessos da Lava Jato e reagido a ameaças golpistas. A reportagem também enfatiza críticas de Messias às big techs: ele descreve “riscos digitais”, associa a dinâmica algorítmica ao barateamento da desinformação e à intensificação da polarização e afirma que grandes plataformas operariam como “monopólios” que, além de concentrar mercado, influenciam estratégias políticas para preservar posições. Por fim, a BBC discute o debate recorrente sobre independência de ministros indicados: Álvaro Palma de Jorge (FGV Direito Rio) afirma que “notável saber jurídico” é aferido de modo discricionário por Presidente e Senado e que a aprovação no Senado funciona como filtro político-institucional; acrescenta que é comum o Presidente buscar nomes com visão de mundo próxima, mas que, após a posse, prevalecem constrangimentos institucionais e exemplos de ministros que decidem contra interesses de quem os nomeou.
Quem indicou Luiz Fux para o STF? A história do ministro que votou para absolver Bolsonaro
Reportagem da BBC News Brasil revisita a trajetória do ministro Luiz Fux — indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2011, após carreira no MP/RJ, magistratura, TJ-RJ e STJ — e contextualiza por que ele passou a ser exaltado por apoiadores de Jair Bolsonaro ao abrir divergência e votar pela absolvição do ex-presidente e de outros réus na ação penal da tentativa de golpe, apesar de a Primeira Turma ter formado maioria pela condenação. O texto destaca a reputação acadêmica de Fux em Direito Processual e sua atuação historicamente vista como mais “punitivista” (mensalão, Lava Jato e debate sobre prisão em segunda instância), contrastando com posições recentes em que ele se colocou como contraponto a Alexandre de Moraes: questionou competência do STF/Primeira Turma, apontou cerceamento de defesa por prazo e volume probatório, votou contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro por considerá-las desproporcionais e divergiu em casos correlatos (como a dosimetria da pena de Débora Rodrigues). A matéria também registra a leitura de especialistas de que a ênfase de Fux em questões processuais abre espaço para divergências técnicas, além de mencionar que ele esteve entre os ministros poupados de retaliações do governo dos EUA com suspensão de vistos.
Quando Bolsonaro será julgado pelo STF?
A reportagem da BBC explica que o julgamento de Jair Bolsonaro no STF ainda não começou, embora ele tenha tido prisão domiciliar decretada em 4/8, como medida cautelar anterior à condenação, prevista no CPP em hipóteses como risco de fuga ou de interferência na produção de provas. O texto aponta que o julgamento deve ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, após o encerramento da fase de alegações finais: primeiro a PGR (que já pediu a condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de crimes contra o patrimônio), depois Mauro Cid (15 dias) e, em seguida, os demais réus (mais 15 dias). Cumprida essa etapa, o processo fica pronto para pauta e julgamento. A matéria também lista os integrantes do “núcleo 1” (Bolsonaro e mais sete) e resume a narrativa acusatória (campanha contra o sistema eleitoral, pressão sobre Forças Armadas e culminância no 8/1), registrando que todos negam as acusações. Há ainda dois pontos práticos: (i) mesmo preso preventivamente, Bolsonaro pode comparecer ao julgamento; e (ii) eventual tempo de prisão cautelar é abatido da pena, se houver condenação. Por fim, menciona que, em razão de problemas de saúde, poderia haver cumprimento em regime domiciliar, citando precedente recente, e contextualiza as cautelares impostas em julho (tornozeleira, restrições de horários, vedação de redes sociais e contatos com autoridades/embaixadas), vinculadas ao argumento da PF de possível atuação para pressionar autoridades brasileiras e interferir no curso do processo.