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Condenados vão manter R$ 200 mil em salários

Reportagem de O Globo aponta que, mesmo presos e condenados pela trama golpista, Jair Bolsonaro e integrantes do “núcleo crucial” seguem recebendo remunerações, aposentadorias e/ou pensões, somando ao menos R$ 200 mil por mês (mais de R$ 2 milhões ao ano), segundo levantamento com base em dados públicos. Bolsonaro aparece como o maior rendimento individual, combinando pagamento do partido e duas aposentadorias (Câmara e Exército). Generais e almirante citados continuam recebendo pensões militares, mas a manutenção desses valores pode ser impactada por eventual julgamento no STM sobre perda de posto e patente — ainda que, mesmo nessa hipótese, dependentes possam permanecer como beneficiários. Entre os não militares, Alexandre Ramagem mantém remuneração de deputado federal, e a matéria menciona que a Câmara foi provocada sobre a cassação, com espaço para protelação; Anderson Torres, delegado da PF, tem remuneração tratada como não totalmente pública, e há referência a disputa administrativa/judicial anterior sobre devolução de salários do período em que esteve preso.

O julgamento que vai decidir se Jair Bolsonaro vai ser ou não condenado ainda não tem data para acontecer

No SBT Brasil, Álvaro Palma de Jorge antecipou um dos pontos mais delicados do debate no STF: se “planejar” um golpe, por si só, já configura crime, ou se é indispensável identificar atos concretos de execução para caracterizar a “tentativa” prevista na lei de 2021. Ele explicou que a mera cogitação/planejamento, enquanto permanecer no terreno das ideias e do discurso, pode até ser objeto de reprovação política e moral, mas não se confunde automaticamente com tentativa penalmente punível — que exige passo objetivo rumo à consumação. Ao mesmo tempo, Álvaro observou que os fatos narrados na denúncia da PGR podem, em tese, enquadrar-se no arcabouço jurídico recente, justamente por envolverem a discussão e a busca de um estado de exceção e a ruptura com regras constitucionais, o que lhe parece particularmente grave. Ele também enfrentou a crítica de “celeridade excessiva” (35 dias entre denúncia e julgamento do primeiro núcleo), afirmando que o devido processo depende do respeito aos prazos regimentais e processuais, e que, até aqui, não haveria indicação de violação nesse ponto. Por fim, destacou um aspecto institucional relevante: a opção pela Primeira Turma tende a tornar o julgamento mais “enxuto” e previsível do que no Plenário, porque cinco ministros já operam com maior familiaridade decisória e, em geral, menos dissidências do que um colegiado de onze.

Defesa de Bolsonaro foca 8 de janeiro por reviravolta em processo de golpe de Estado

Na Folha de S. Paulo, Álvaro Palma de Jorge comentou como a mobilização política em torno da anistia do 8 de janeiro conversa diretamente com uma das linhas mais sensíveis da defesa de Jair Bolsonaro no processo do “golpe” no STF. Segundo Álvaro, se uma anistia vier a ser aprovada com redação suficientemente ampla (ou com efeitos que possam alcançar o ex-presidente), ela pode produzir um “fato novo” relevante para a estratégia defensiva, porque enfraqueceria — ao menos em tese — o peso jurídico do 8 de janeiro como marco de materialidade e violência associados à narrativa acusatória. Ao mesmo tempo, ele ponderou que essa via tende a enfrentar um obstáculo central: a forte probabilidade de o perdão ser contestado e considerado inconstitucional, justamente por tocar crimes ligados à proteção do próprio regime democrático. A leitura, portanto, é dupla: de um lado, a anistia pode ser instrumentalizada como elemento de reforço argumentativo pela defesa (por alterar o cenário normativo/político posterior à denúncia); de outro, a sua sustentabilidade constitucional é incerta, o que limita o alcance prático dessa aposta e mantém a discussão principal no STF sobre a relação entre atos preparatórios, atos executórios e o papel do 8 de janeiro na configuração dos crimes imputados.