Eduardo disse ser possível “mudar relatoria da trama golpista”; juristas refutam
No InfoMoney (reprodução de O Globo), a matéria relata que, em mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, circulou a ideia de que seria possível “mudar a relatoria” da ação penal da trama golpista no STF e levar o caso ao plenário, onde André Mendonça ficaria prevento. A reportagem explica que essa leitura ganhou força entre aliados após um agravo regimental da defesa de Filipe Martins (réu do “núcleo 2”) contra decisão monocrática de Alexandre de Moraes que indeferiu a oitiva de testemunhas — inclusive as indicadas por Bolsonaro e Eduardo — e que esse agravo acabou distribuído a Mendonça. Álvaro Palma de Jorge, citado como professor da FGV Direito Rio, rebateu o “salto” feito por apoiadores: o fato de um incidente processual estar com outro ministro não desloca a relatoria do processo principal. Para haver troca de relator, seria necessário “algo a mais” — como hipóteses regimentais/institucionais efetivas (mudança de turma, pedido do próprio ministro etc.) — e, sobretudo, não é algo que dependa da parte investigada escolher ou provocar por estratégia. A matéria traz, ainda, um reforço na mesma direção: outro jurista ouvido afirma que a substituição seria “praticamente impossível” sem fundamentos formais como suspeição ou impedimento, com elementos concretos contra a permanência do relator. Também lembra que o regimento prevê critérios objetivos de distribuição (automatizada/aleatória ou por prevenção em casos relacionados), o que limita tentativas de “engenharia” processual. Por fim, o texto contextualiza o andamento: Moraes apresentaria relatório e voto a partir de 2 de setembro, marco do início do julgamento que pode condenar Bolsonaro e outros réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; e registra que a defesa do ex-presidente, nas alegações finais, negou as acusações e voltou a questionar pontos como a delação de Mauro Cid e relatos de reuniões com comandantes das Forças Armadas.