O que não pode ser dito nas redes sociais? Veja as diferenças entre as legislações no Brasil e nos EUA
Em entrevista ao O Globo, o professor Álvaro Palma de Jorge comentou as mudanças anunciadas pela Meta que flexibilizam regras de moderação e ampliam a tolerância a determinados discursos nas plataformas. Ele ressaltou que, no Brasil, a existência de regras internas da empresa não afasta a aplicação da legislação nacional aos usuários: condutas ilícitas continuam sujeitas a responsabilização, independentemente do que a plataforma passe a permitir. Para Álvaro, a consequência prática é uma tendência de aumento da judicialização, pois pessoas e instituições que se sintam atingidas terão de recorrer mais ao Poder Judiciário para obter remoções e medidas de proteção. No pano de fundo, a mudança “do dia para a noite” reforça, segundo ele, os limites do modelo de autorregulação e tende a reacender — e acelerar — o debate institucional sobre a regulamentação das redes sociais no país.