Tag: STF

O que já escreveu Jorge Messias, indicado ao STF: ‘ultraliberalismo’ de Bolsonaro, ‘autoritarismo’ da Corte e ‘monopólio’ das big techs

Reportagem da BBC analisa textos e trechos da produção acadêmica de Jorge Messias após sua indicação por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF. O texto destaca que a indicação ainda depende de sabatina e aprovação no Senado e usa a tese de doutorado de Messias (UnB), centrada no papel da AGU e na ideia de “sociedade de risco global”, como lente para inferir possíveis inclinações do indicado. Na tese, Messias defende a necessidade de um Estado forte para enfrentar riscos globais (como mudanças climáticas, pandemias e desigualdades tecnológicas), faz leitura crítica do período pós-2016 — qualificado como “ultraliberalismo”, com desestruturação institucional e enfraquecimento de mecanismos de proteção social — e contrapõe esse diagnóstico à “reconstrução” atribuída ao terceiro mandato de Lula. No trecho sobre o STF, registra que, entre 2012 e 2018, cresceram críticas à Corte por “conservadorismo” e “autoritarismo” sob a ótica da esquerda, mencionando a prisão de Lula e a negativa de registro de candidatura em 2018, mas sustenta que a autoridade do Tribunal teria sido mais ameaçada por movimentos autoritários e por abusos de instâncias inferiores — e aponta que o STF teria “estancado” excessos da Lava Jato e reagido a ameaças golpistas. A reportagem também enfatiza críticas de Messias às big techs: ele descreve “riscos digitais”, associa a dinâmica algorítmica ao barateamento da desinformação e à intensificação da polarização e afirma que grandes plataformas operariam como “monopólios” que, além de concentrar mercado, influenciam estratégias políticas para preservar posições. Por fim, a BBC discute o debate recorrente sobre independência de ministros indicados: Álvaro Palma de Jorge (FGV Direito Rio) afirma que “notável saber jurídico” é aferido de modo discricionário por Presidente e Senado e que a aprovação no Senado funciona como filtro político-institucional; acrescenta que é comum o Presidente buscar nomes com visão de mundo próxima, mas que, após a posse, prevalecem constrangimentos institucionais e exemplos de ministros que decidem contra interesses de quem os nomeou.

O que já escreveu Jorge Messias, cogitado para STF: ‘ultraliberalismo’ de Bolsonaro, ‘autoritarismo’ da Corte e ‘monopólio’ das big techs

Reportagem do Correio Braziliense apresenta Jorge Messias (AGU) como favorito no debate sucessório aberto com a saída de Luís Roberto Barroso, citando também Bruno Dantas (TCU) e Rodrigo Pacheco (PSD) como nomes ventilados, e reforçando que a indicação é do Presidente, mas depende de sabatina e aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado. O texto sustenta que a proximidade política e pessoal de Messias com Lula é apontada por aliados do governo como um ativo para a escolha e usa como “pistas” de seu perfil trechos de sua produção acadêmica recente (tese de doutorado na UnB sobre “Centro do Governo e AGU” e “sociedade de risco global”), na qual defende a necessidade de um Estado forte para enfrentar riscos globais e critica o período 2016–2022 como de “ultraliberalismo”, associado a desestruturação institucional, desregulação trabalhista, reforma previdenciária e enfraquecimento sindical, além de registrar críticas ao negacionismo ambiental e sanitário no governo Bolsonaro. A matéria também ressalta passagens em que Messias menciona críticas de setores da esquerda ao “conservadorismo” e ao “autoritarismo” do Judiciário/STF no ciclo 2012–2018 (com referência à prisão de Lula e ao indeferimento de sua candidatura), embora sustente que, em sua leitura, a autoridade da Corte teria sido atacada por movimentos autoritários e por decisões de instâncias inferiores, cabendo ao STF “estancar abusos” e enfrentar ameaças golpistas. Por fim, o texto destaca a abordagem de Messias sobre “riscos digitais”, com críticas à concentração econômica e ao poder político das big techs e ao papel da desinformação na polarização, sugerindo que esses elementos podem sinalizar como ele enxergaria temas de interesse do Supremo.

Artigo: Como se faz uma Corte Constitucional?

Em artigo opinativo, Anderson Schreiber usa a saída de Luís Roberto Barroso para defender que o Brasil debata com urgência o modelo e os critérios de indicação de ministros do STF, argumentando que o desenho atual — indicação discricionária pelo Presidente, com aprovação do Senado — incentiva escolhas personalistas e pode alimentar expectativas indevidas sobre julgamentos relevantes. O autor lembra que “corridas” por vagas começam antes do anúncio formal e sustenta que, embora os indicados recentes não sejam desqualificados, a elasticidade dos critérios e a centralidade do vínculo político-pessoal fragilizam a confiança pública na neutralidade e independência do Tribunal, sobretudo num contexto de intensa polarização e exposição do STF. Para ilustrar “altos e baixos” históricos, Schreiber recorda indicações antigas sem formação jurídica e rejeições pelo Senado, para concluir que a necessidade contemporânea é de uma Corte cuja legitimidade seja “inquestionável” perante a sociedade. Como agenda de reforma, o texto enfatiza representatividade (apontando como sintoma o fato de haver apenas uma mulher entre onze ministros e defendendo que a Corte reflita melhor a pluralidade social) e maior participação e transparência no processo. Nesse ponto, cita propostas de Álvaro Palma de Jorge (em “Supremo Interesse”, 2020), como a realização de audiências públicas antes das sabatinas, canais virtuais para participação social com perguntas de cidadãos incorporadas ao escrutínio senatorial e a exigência de motivação pública da escolha pelo Presidente. O artigo ainda ressalta que, dado o impacto do STF sobre políticas públicas, contas públicas, eleições e a composição do TSE, o método de escolha precisa produzir ministros reconhecidos por mérito, seriedade e imparcialidade, como forma de reduzir suspeitas de captura política e fortalecer a legitimidade institucional do Tribunal.

Fux na 2ª turma mexe com jogo de forças no STF

Reportagem do SBT RJ relata que a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma do STF, autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, reconfigura o equilíbrio interno dos colegiados e gera incertezas sobre impactos em julgamentos próximos — especialmente em casos sensíveis ligados a Jair Bolsonaro. O material destaca que trocas entre Turmas não são incomuns, mas podem afetar dinâmica deliberativa e percepção pública após a divergência de Fux no julgamento que condenou Bolsonaro (quando ele votou pela absolvição). Com a mudança, a 1ª Turma passa a funcionar temporariamente com quatro integrantes (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado), aguardando a posse do sucessor de Luís Roberto Barroso para recompor a vaga. Já a 2ª Turma fica completa com Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes (presidente), ressaltando-se que Mendonça e Nunes Marques foram indicados por Bolsonaro. A reportagem menciona avaliação de professor/advogado da FGV de que é difícil antecipar como Fux se posicionará em diferentes processos, mas que a mudança tende a aumentar a atenção sobre seus votos e sobre o “jogo de forças” nas Turmas. Por fim, aponta duas questões práticas ainda pendentes: (i) embora a 1ª Turma siga julgando os “núcleos” da ação penal da trama golpista com quatro ministros, Fux teria sinalizado disposição de continuar atuando nesses casos mesmo após a transferência, cabendo a Fachin definir se isso será admitido; e (ii) Fux é relator de recurso de Bolsonaro contra decisão da Justiça Eleitoral que o declarou inelegível até 2030, e a reportagem indica que caberá ao STF decidir se esse recurso permanecerá na 1ª Turma ou poderá ser apreciado em novo colegiado na 2ª Turma, agora composta também por ministros indicados por Bolsonaro.

Situação do ex-presidente Jair Bolsonaro

Entrevista na Rádio CBN discute a decisão da 1ª Turma do STF que, por unanimidade, manteve a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, acompanhando o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. O professor Álvaro Jorge contextualiza que a prisão preventiva já existia, mas vinha sendo cumprida em condições menos gravosas (prisão domiciliar/monitoramento), e que a mudança de regime decorreu de fatos supervenientes apontados pela Polícia Federal e acolhidos pelo relator: a violação das medidas cautelares — com destaque para a destruição/violação da tornozeleira eletrônica —, somada ao reconhecimento de risco concreto à efetividade da custódia (inclusive por possível tumulto e articulação política em torno de manifestações), o que justificaria a conversão para regime fechado e eventual transferência para estabelecimento prisional. A entrevista enfatiza a importância de a decisão ter sido colegiada, porque reforça a legitimidade institucional da medida e demonstra que a Turma entendeu presentes os riscos indicados pela PF e reconhecidos por Moraes. O professor também observa que a violação deliberada da cautelar é elemento relevante para a definição das condições futuras de cumprimento (por indicar insuficiência do monitoramento para prevenir fuga/descumprimento), embora a discussão sobre local de custódia ainda envolva variáveis práticas e de segurança. No debate sobre saúde, a entrevista ressalta que alegações clínicas podem influenciar o modo de cumprimento, mas dependem de prova objetiva e, idealmente, de perícia independente para delimitar o quadro e definir se há necessidade de tratamento compatível com o sistema prisional (ou medidas alternativas), mencionando como referência a discussão pública sobre precedentes recentes de prisão domiciliar por motivos de saúde. Quanto às hipóteses de local de custódia (PF, Papuda ou unidade militar), a análise aponta que não há “prerrogativa” automática por ser ex-presidente, mas que razões de segurança e administração penitenciária podem levar a acomodação diferenciada, evitando riscos ao preso e à ordem interna do estabelecimento. Por fim, ao ser questionado sobre estimativa de tempo efetivo de cumprimento diante de condenação e progressão de regime, o professor afirma que não é possível projetar com precisão, porque o cálculo depende de múltiplos fatores jurídicos e fáticos (incluindo eventuais mudanças legislativas, classificação dos crimes e decisões futuras), tornando qualquer estimativa prematura.

Mesmo após prisão, Bolsonaro ainda tem direito a equipe de oito assessores e dois veículos oficiais; entenda

Matéria de O Globo explica que o início do cumprimento de pena por Jair Bolsonaro não extingue, automaticamente, o direito à estrutura de ex-presidente prevista em lei: até oito integrantes na equipe (segurança/apoio, assessoria e motoristas) e dois veículos oficiais, com fundamento em norma de 1986 e decreto de 2008 — benefício que também teria sido mantido para Lula quando esteve condenado. O professor Álvaro Jorge sustenta que a regra foi concebida para preservar a figura institucional do ex-mandatário e segue uma lógica existente em outros países, mas que não foi pensada para a hipótese de ex-presidentes presos, tornando o tema especialmente sensível e, por isso, passível de rediscussão no Congresso Nacional. Na avaliação do professor, a manutenção integral da estrutura durante o período de encarceramento tende a ser disfuncional e onerosa, já que parte relevante do aparato — especialmente o de segurança — perde utilidade prática quando o ex-presidente está sob custódia estatal, o que reforça a necessidade de revisão legislativa ou de uma leitura restritiva da norma para evitar gasto público sem contrapartida efetiva de serviço. A reportagem também contextualiza a etapa de execução da pena após o reconhecimento do trânsito em julgado e indica que a progressão de regime dependerá de critérios legais e de decisão judicial posterior, com debate específico sobre o percentual aplicável quando os crimes envolvem “violência ou grave ameaça”, o que pode alongar o tempo em regime fechado antes da passagem ao semiaberto.

Dino e Mendonça tiveram votações apertadas para STF, e únicas rejeições foram com Floriano Peixoto

A reportagem afirma que a indicação de Jorge Messias (AGU) para o STF pode enfrentar um cenário de maior dificuldade no Senado, em razão da tensão entre Planalto e Congresso e do desconforto de parte dos senadores com a escolha de Messias (em vez de Rodrigo Pacheco). Lembra que, desde os anos 2000, os dois piores desempenhos na aprovação de ministros do STF foram os de André Mendonça (2021) e Flávio Dino (2023), ambos aprovados com 47 votos favoráveis — apenas seis acima do mínimo de 41 —, em votações marcadas por resistência da oposição (no caso de Mendonça, também por ter sido apresentado como “terrivelmente evangélico”; no de Dino, pela trajetória política). O texto destaca que, na redemocratização, nunca houve reprovação de indicado pelo presidente, e que as rejeições históricas ocorreram apenas no governo Floriano Peixoto, em contexto constitucional diferente (sem explicitar que o “notável saber” precisava ser jurídico). Por fim, traz a avaliação do professor Álvaro Jorge (FGV Direito Rio) defendendo ajustes no rito: maior previsibilidade de prazos entre indicação e sabatina e exigência de motivação formal do presidente para a escolha, com justificativa ao Senado e explicação pública ao país.

O que esperar do novo momento do STF com Fachin presidente?

Entrevistado na Rádio CBN, Álvaro Palma de Jorge comenta a transição da presidência do STF de Luís Roberto Barroso para Edson Fachin. Ele projeta continuidade institucional, com mudança de estilo: Fachin tenderia a um perfil mais discreto, semelhante ao de Rosa Weber, sem alteração de rumo quanto à defesa da independência do Judiciário. No contexto de pressões externas (sanções, suspensão de vistos e tentativas de influência sobre decisões), ele sustenta que a Presidência do STF deve dar suporte à Corte para manter o funcionamento regular e decisões soberanas, destacando que não há precedentes claros para “guiar” esse cenário. Na sequência, aborda especulações sobre eventual vaga no STF e lembra que a indicação é do Presidente da República, mas depende de aprovação do Senado, o que tende a impor escrutínio político e institucional. Por fim, comenta a tensão recorrente entre Poderes e propostas no Congresso (como mudanças em foro/condições de responsabilização), dizendo que fricção entre Poderes é natural na separação de poderes, mas critica iniciativas que criariam “regimes especiais” para parlamentares, por serem incompatíveis com a ideia republicana de igualdade; defende, ainda, que controles sobre temas como transparência (ex.: emendas) são legítimos e que resistência a controle é esperada, sem justificar privilégios.

Barroso se despede da presidência da corte

Matéria do SBT Notícias relata a despedida de Luís Roberto Barroso da presidência do STF, com balanço de gestão e tom pessoal: ele afirmou a jornalistas que uma de suas frustrações foi não ter conseguido “pacificar” o país, atribuindo a dificuldade ao ambiente de forte polarização e à tensão gerada pelos processos ligados à tentativa de golpe, observando que “quem teme ser preso” tende a acirrar o conflito, e não a conciliação. O texto também registra que Barroso negou intenção de deixar o STF no curto prazo, embora tenha mencionado convites de universidades dos EUA — inviabilizados/adiados após a revogação de seu visto em meio às sanções do governo Donald Trump. Na última sessão plenária sob sua presidência, Barroso reforçou a ideia de que o STF atuou “com coragem” na defesa da democracia, apesar do desgaste e do custo pessoal para ministros, sustentando que a Corte cumpriu seu papel de preservar o Estado de Direito e promover direitos fundamentais. A reportagem antecipa a posse do novo presidente (Edson Fachin), descrevendo seu perfil (mais discreto) e sugerindo que isso pode contribuir para um período de “distensionamento” institucional e social, inclusive no contexto de atritos com os EUA. Por fim, aponta que, além de processos políticos sensíveis (como desdobramentos da tentativa de golpe e denúncia contra Eduardo Bolsonaro), a pauta do plenário deve priorizar temas como direitos trabalhistas, proteção ambiental e garantias individuais — com destaque para o julgamento sobre “uberização” e vínculo de emprego entre motoristas e plataformas.